O prefeito Alexandre Mocaiber assinou nesta sexta-feira (31) o decreto número 250/08, reconvocando todos os 6.099 contratados que foram afastados pelo Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), em abril deste ano. De acordo com o secretário de Administração, Carlos Morales, os terceirizados terão o prazo máximo de cinco (5) dias úteis, a partir da próxima terça-feira (4), para se dirigir à sua secretaria de origem e iniciar o processo de reintegração, conforme informou o site da prefeitura com matéria de Rafael Bretas.
Ainda segundo Morales, a Procuradoria do município definiu que não irá fazer contrato por três meses, mas sim reintegrar todos os afastados ao quadro de funcionários da prefeitura.
“Todos os terceirizados, contratados da Fundação José Pelúcio e Service Clean, que haviam sido afastados por força do TAC, serão reintegrados às suas secretarias de origem. A Procuradoria definiu, através de parecer jurídico, que eles passarão a receber a partir da reintegração”, afirmou o secretário de Administração.
O decreto assinado pelo prefeito Alexandre Mocaiber, publicado no Diário Oficial do Município (Jornal Monitor Campista) no último dia 29, onde 1.200 funcionários que serviam ao Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), Fundação Municipal da Infância e Juventude (FMIJ), Centro de Controle de Zoonozes (CCZ) e Secretaria Municipal de Saúde seriam recontratados, foi revogado para que o novo decreto entre em vigor.
Segundo Morales, a Procuradoria e o prefeito Alexandre Mocaiber decidiram pela reintegração de todos os funcionários afastados pelo TAC.
“Nós tínhamos uma preocupação com o orçamento, mas refizemos os cálculos e chegamos a conclusão de que poderíamos receber todos os terceirizados de uma só vez. Por esse motivo, o primeiro decreto convocando apenas os funcionários prioritários e emergenciais será revogado”, explicou Morales.
foto: Cesar Ferreira
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