Impedir a contratação de serviços de vigilância patrimonial ou pessoal que não possuam treinamento e registro na Polícia Federal é a intenção do deputado Fernando Gusmão (PC do B), que apresentou o projeto de lei estabelecendo punições, que variam da advertência à cassação do alvará – no caso de pessoa jurídica – aos que contratarem empresas clandestinas de segurança.
A Agência Rio informou que a proposta será votada hoje em primeira discussão, pela Assembléia Legislativa do Rio. De acordo com o autor, a aprovação da medida evitaria acidentes causados pela falta de treinamento adequado.
“Além disso, este projeto garante a adequação destas empresas, uma vez que obriga a contratação de trabalhadores qualificados, com treinamento e registro na Polícia Federal”, acrescenta ele, que previu ainda, no texto da norma, a penalidade de multa de R$ 500 por funcionário contratado, que será aplicada levando-se em conta o número de trabalhadores contratados e o local da prestação do serviço.
A fiscalização e aplicação das penalidades previstas no projeto serão de responsabilidade da Secretaria de Estado de Segurança, que deverá atuar preventivamente e apurar eventuais denúncias.
Um comentário:
A questão da segurança para a população brasileira, é um verdadeiro cáos. No entanto, a culpa é da própria população, que ao invés de exigir das autoridades públicas, segurança praticada pelos Poderes Constituídos, optou por pagar segurança particular. Ora, o Estado, cruzou os braços e deixou o barco correr. Solução: NINGUÉM MAIS DEVE CONTRATAR SEGURANÇA PARTICULAR E PASSAR A EXIGIR QUE O ESTADO O FAÇA. PARA ISSO PAGAMOS.
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