A Assembléia Legislativa do Rio aprovou, em primeira discussão, nesta terça-feira (13), o projeto de lei 1453, que pretende obrigar os prédios públicos estaduais a captar água da chuva por meio de reservatórios fabricados em material transparente. A proposta, que ainda voltará ao plenário para segunda votação, foi aprovada com a adição de uma emenda da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que inclui a expressão "pertencentes ao estado" no texto, para evitar distorções na aplicação da norma, explica a Agência Rio.
O texto especifica que a captação deverá ser feita em reservatórios fabricados em material translúcido e higienizado, para facilitar a absorção de raios ultravioletas, que deixam as bactérias e os agentes patogênicos inertes. O projeto traz ainda a determinação de que o Poder Executivo promova a regulamentação da lei, estabelecendo todas as normas necessárias para obtenção e adequação dos reservatórios fabricados em material transparente para captação de água da chuva nos prédios públicos do Estado do Rio de Janeiro.
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