terça-feira, 23 de dezembro de 2008

Decisão sobre mais vereadores fica para 2009

O Supremo Tribunal Federal deve decidir apenas em 2009 se aprova ou não a emenda constitucional que cria 7.343 vagas de vereadores no país. O STF foi acionado pelo presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), depois que o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), decidiu não promulgar a emenda. Os deputados consideraram que a modificação feita no Senado deixou de limitar os gastos das câmaras municipais, condição imposta para o aumento no número de vereadores. O presidente do Supremo, Gilmar Mendes, dificilmente vai conceder a liminar pedida por Garibaldi que, ao Estadão, lamentou a discordância com a Câmara, após um ano de “entendimento salutar” entre as casas. O relacionamento entre os presidentes da Câmara e do Senado já não é assim tão "salutar" desde a devolução, por Garibaldi Alves, da medida provisória 446, que trata da certificação de entidades filantrópicas, que já havia sido aprovada pela Câmara.

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